{"id":1327,"date":"2019-08-01T13:48:31","date_gmt":"2019-08-01T16:48:31","guid":{"rendered":"http:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/atualizacao\/?p=1327"},"modified":"2019-10-25T13:40:56","modified_gmt":"2019-10-25T16:40:56","slug":"avancos-no-processo-de-licenciamento-ambiental-em-minas-gerais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/?p=1327","title":{"rendered":"AVAN\u00c7OS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS"},"content":{"rendered":"\n

AVAN\u00c7OS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

RESUMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental de Minas Gerais tem passado por altera\u00e7\u00f5es que resultaram em modifica\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional e nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. Pode-se afirmar que as altera\u00e7\u00f5es permitiram uma maior prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, como a an\u00e1lise de crit\u00e9rios locacionais de restri\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o, assegurando maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas de relevante interesse ambiental e cultural. Embora tais modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental tenham trazido ganhos para a prote\u00e7\u00e3o ambiental e conferido maior agilidade ao processo, h\u00e1 que se considerar a fundamental necessidade de an\u00e1lise t\u00e9cnica criteriosa realizada pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador, em conjunto com a licen\u00e7a social das comunidades locais, para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de forma a minimizar os impactos socioambientais de qualquer atividade utilizadora de recursos naturais, com vistas \u00e0 sustentabilidade. <\/p>\n\n\n\n

DESENVOLVIMENTO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2016, o Licenciamento Ambiental Simplificado \u2013 LAS em uma \u00fanica fase, foi previsto na Lei N\u00ba 21.972, nas modalidades LAS Cadastro, composto por processo administrativo com a compila\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o documental, e a LAS RAS, que compreende o Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS), caracterizando as informa\u00e7\u00f5es ambientais e impactos decorrentes da instala\u00e7\u00e3o do empreendimento. A LAS foi implantada com o objetivo de substituir gradualmente a Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento – AAF, quando de sua revalida\u00e7\u00e3o, muitas vezes ineficiente sob a \u00f3tica de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais por n\u00e3o contar de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos para a sua solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Publicada em 2017, a DN Copam alterou os procedimentos, crit\u00e9rios de enquadramento e modalidades de licenciamento ambiental adotadas em Minas Gerais, n\u00e3o s\u00f3 substituindo, mas revisando e atualizando as normas ambientais estabelecidas na DN Copam N\u00ba 74\/2004.<\/p>\n\n\n\n

Dentre\nas mais relevantes modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a inclus\u00e3o de fatores locacionais de\nveda\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00e3o, em cumprimento ao estabelecido na Diretiva Copam N\u00ba\n05\/2009, trazendo como um importante crit\u00e9rio para instru\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o\nAmbiental a relev\u00e2ncia ambiental da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do empreendimento. <\/p>\n\n\n\n

Ainda,\npara orientar os usu\u00e1rios ou solicitantes da Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, foi\nimplementada a Infraestrutura de Dados Espaciais \u2013 IDE SISEMA, dispon\u00edvel eletronicamente,\npara ser utilizada e consultada no momento do enquadramento para o\nLicenciamento Ambiental do empreendimento. Assim, al\u00e9m dos crit\u00e9rios de\npotencial poluidor\/degradador e porte do empreendimento, tamb\u00e9m ser\u00e1\nconsiderado o local de interven\u00e7\u00e3o do empreendimento, levando-se em conta os\nseus atributos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Mais\nrecentemente, o Decreto N. 47.383\/2018, alterou os procedimentos para o\nlicenciamento ambiental, estabelecendo procedimentos e compet\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o\n\u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, de acordo com os enquadramentos previstos na DN\n217\/2017. <\/p>\n\n\n\n

Em\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0s compet\u00eancias para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, a Semad, por meio das\nSuperintend\u00eancias Regionais de Meio Ambiente (Suprams), ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos\nempreendimentos: I \u2013 de pequeno porte e pequeno potencial poluidor; II \u2013 de\npequeno porte e m\u00e9dio potencial poluidor; III \u2013 de m\u00e9dio porte e pequeno\npotencial poluidor; IV \u2013 de pequeno porte e grande potencial poluidor; V \u2013 de\nm\u00e9dio porte e m\u00e9dio potencial poluidor; VI \u2013 de grande porte e pequeno\npotencial poluidor. Tamb\u00e9m permanece sob a responsabilidade da Semad, atrav\u00e9s\nda meio da Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios (Suppri),  manifestar-se sobre os processos de\nlicenciamento ambiental de atividades\/empreendimentos priorit\u00e1rios, em atendimento\nao Art. 25 da Lei n\u00ba 21.972\/2016, desde que: I \u2013 de pequeno porte e pequeno\npotencial poluidor; II \u2013 de pequeno porte e m\u00e9dio potencial poluidor; III \u2013 de\nm\u00e9dio porte e pequeno potencial poluidor; IV \u2013 de pequeno porte e grande\npotencial poluidor; V \u2013 de m\u00e9dio porte e m\u00e9dio potencial poluidor; VI \u2013 de\ngrande porte e pequeno potencial poluidor. Ficam, tamb\u00e9m, institu\u00eddas as\nC\u00e2maras T\u00e9cnicas do Copam respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es concernentes ao\nlicenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos concernentes do\nreferido Conselho. <\/p>\n\n\n\n

O\nLicenciamento Ambiental continua trif\u00e1sico, composto pelas licen\u00e7as: I \u2013\nLicen\u00e7a Pr\u00e9via \u2013 LP, que atesta a viabilidade ambiental da atividade ou do\nempreendimento quanto \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o; II \u2013 Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o\n\u2013 LI, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, com base nos planos,\nprogramas e projetos aprovados e as respectivas medidas de controle e\ncondicionantes ambientais; e III \u2013 Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o \u2013 LO, que autoriza a\nopera\u00e7\u00e3o do empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento do que\nconsta da LP e da LI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das medidas de controle ambiental\ne condicionantes determinadas para a opera\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia,\no Decreto N. 47.383\/2018 trouxe importantes modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\nmodalidades de licenciamento ambiental, a saber: I \u2013 Licenciamento Ambiental\nTrif\u00e1sico \u2013 LAT, quando a LP, LI e LO s\u00e3o concedidas de forma trif\u00e1sica em\netapas sucessivas; II \u2013 Licenciamento Ambiental Concomitante \u2013 LAC, quando h\u00e1 a\nan\u00e1lise das mesmas tr\u00eas etapas previstas no LAT, com a expedi\u00e7\u00e3o de duas ou\nmais licen\u00e7as concomitantemente; e III \u2013 Licenciamento Ambiental Simplificado \u2013\nLAS, licenciamento em etapa \u00fanica, quando as informa\u00e7\u00f5es do empreendimento e\natividade s\u00e3o declarados pelo empreendedor atrav\u00e9s de cadastro eletr\u00f4nico (LAS\nCadastro) ou atrav\u00e9s do envio do Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS).\nRessalta-se que, conforme j\u00e1 exposto anteriormente, o enquadramento do\nempreendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de Licenciamento dever\u00e1 ser feito de\nacordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na DN 217\/2017 considerando-se os fatores\nlocacionais conforme apresentados no IDE\/SISEMA. <\/p>\n\n\n\n

Embora\nseja um esfor\u00e7o importante no sentido de agilizar o licenciamento ambiental em\nMinas Gerais, h\u00e1 que se ressaltar a grande responsabilidade do empreendedor no\nenquadramento da modalidade de Licenciamento Ambiental, bem como na consulta de\nfatores de restri\u00e7\u00e3o locacional no sistema IDE\/SISEMA, o que certamente vai\nexigir uma capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e consistente dos profissionais. Al\u00e9m disso,\nressalta-se a complexidade na condu\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental concomitante,\nal\u00e9m da maior complexidade dos processos que ser\u00e3o analisados pelos t\u00e9cnicos\ndos \u00f3rg\u00e3os ambientais. <\/p>\n\n\n\n

O\natual momento \u00e9, certamente, uma grande oportunidade para o avan\u00e7o na\nefetividade e agilidade do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, o que vai\ndemandar, certamente, a maior capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais do meio ambiente,\nfundamental para a otimiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e, n\u00e3o obstante, na garantia da\nprote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental de Minas Gerais tem passado por altera\u00e7\u00f5es que resultaram em modifica\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional e nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. Pode-se afirmar que as altera\u00e7\u00f5es permitiram uma maior prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, como a an\u00e1lise de crit\u00e9rios locacionais de restri\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o, assegurando maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas de relevante interesse ambiental e cultural. Embora tais modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental tenham trazido ganhos para a prote\u00e7\u00e3o ambiental e conferido maior agilidade ao processo, h\u00e1 que se considerar a fundamental necessidade de an\u00e1lise t\u00e9cnica criteriosa realizada pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador, em conjunto com a licen\u00e7a social das comunidades locais, para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de forma a minimizar os impactos socioambientais de qualquer atividade utilizadora de recursos naturais, com vistas \u00e0 sustentabilidade. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[37,25],"tags":[34,30,35,36],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1327"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1519,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1327\/revisions\/1519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/razaoconsultoriaambiental.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}