A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO

A Educação Ambiental foi sistematizada no Brasil em 1999 e tem como objetivo difundir o conhecimento sobre o ambiente. Sua principal função é conscientizar sobre a preservação do meio ambiente e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais. Foi prevista pela Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, afirmando que “A Educação Ambiental (…) é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal” ( LEI N° 9.795/99 ).

Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa Nº 214, de 26 de abril de 2017, estabeleceu as diretrizes e os procedimentos para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados como causadores de significativo impacto ambiental e/ou passíveis de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Nesse contexto, a figura do Educador Ambiental é essencial, contribuindo para maior conhecimento sobre o meio ambiente, de forma que as comunidades conheçam as potencialidades naturais locais e possam participar ativamente e de forma integrada da proteção do patrimônio socioambiental.

Quer saber mais sobre a Educação Ambiental no Licenciamento? Baixe a DN COPAM N° 214/2017 e escreva pra gente se tiver dúvidas!