De acordo com o Decreto Federal nº 6.040/2007, a definição para Povos e Comunidades Tradicionais é:
Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007).
As comunidades tradicionais constituem grupos com características de organização distintas, ocupando e usando territórios e recursos naturais para a manutenção de sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade. Além disso, as formas de uso dos recursos naturais são orientadas por conhecimentos, inovações e práticas, criados dentro do próprio grupo e transmitidos oralmente entre seus membros e na prática cotidiana pela tradição.
Em 2004, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade, entre outras, de estabelecer e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.
Nesse contexto, há que se destacar, também, a Fundação Cultural Palmares – FCP, vinculada às populações negras. Fundada em 22 de agosto de 1988, a Fundação Palmares foi a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, entidade vinculada ao Ministério da Cidadania.
Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais. Entre suas atribuições de extrema relevância, segundo o Decreto nº 4.887/2003, no § 4º do art. 3º, cabe à Fundação Palmares emitir certidão às comunidades quilombolas, totalizando, até o momento, 3.271 certificações para comunidades quilombolas, garantindo os direitos à propriedade.
As políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes no âmbito do estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo país em 1989.
No Brasil, aproximadamente 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais, ocupando cerca de 25% do território nacional. Nesse contexto, o estado de Minas Gerais é um dos estados com maior número de populações tradicionais reconhecidas pelo poder público, abrigando comunidades indígenas e quilombolas.
A Comunidade Quimbola dos Arturos descende de Camilo Silvério da Silva, que chegou ao Brasil na metade do XIX como escravo, trazido num navio negreiro vindo de Angola. A partir do Rio de Janeiro, Camilo foi enviado a um povoado no antigo município de Santa Quitéria, hoje conhecido como Esmeraldas, próximo à capital do estado de Minas Gerais. Neste povoado, trabalhou nas minas e como tropeiro nas lavouras, casando-se com uma escrava alforriada chamada Felismiba Rita Cândida. Dos seis filhos que tiveram, Artur Camilo Silvério foi o que mais prosperou, indo morar, junto com sua esposa Carmelinda Maria da Silva e seus 10 filhos no município de Contagem. Hoje, em sua quarta geração, fazem parte da Comunidade dos Arturos 80 famílias e cerca de 500 pessoas, que ocupam a mesma propriedade adquiria por Artur Camilo na localidade conhecida então como Domingos Pereira.
Mas a diversidade de Comunidades Tradicionais no Brasil vai muito além, incluindo, entre outros grupos sociais, comunidades de pescadores, tal como a Comunidade de Pesqueiras e Vazanterias do São Francisco, onde vivem aproximadamente 76 famílias na comunidade de Maria Preta, no município de Itacarambi, no norte de Minas Gerais.
As Comunidades Tradicionais são parte essencial da diversidade cultural do país, contribuindo, de forma fundamental, para a preservação do conhecimento, saberes, modos de vida e da história do Brasil.
Fonte: Repórter Brasil, 2020.
ECOBRASIL, 2020.
http://www.ecobrasil.eco.br/noticias-rodape/1272-comunidades-ou-populacoes-tradicionais