O Brasil é um país rico em recursos hídricos. Possui domínio de três grandes bacias hidrográficas, Bacia Hidrográfica Amazônica, Bacia Hidrográfica do Tocantins- Araguaia e Bacia Hidrográfica do São Francisco, além de grande parte do Aquífero Guarani.
Apesar da riqueza hídrica, a distribuição de água no país é bastante irregular. O crescimento demográfico e a crescente urbanização, dificultaram ainda mais a gestão e o planejamento do uso sustentável dos recursos. Sendo assim, torna-se ainda mais relevante a Gestão de Recursos Hídricos, que é o conjunto de ações para regular e controlar o uso e proteger o recurso hídrico.
No Brasil, existem alguns dispositivos legais sobre recursos hídricos na atual Constituição Brasileira, assim como sobre o domínio das águas, seu aproveitamento e competências legislativas e administrativas das três esferas do poder. Por lei, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra. E também não existe recursos hídricos de domínio dos municípios, todo recurso hídrico pertence à União e aos estados.
Uma das mais relevantes normativas sobre recursos hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos – PNRH e resultou no Plano Nacional dos Recursos Hídricos. O Plano é um instrumento de gestão, que objetiva estabelecer diretrizes e políticas públicas para melhoria de oferta de água de acordo coma as demandas exigidas.
A gestão dos recursos hídricos no país é um problema frequente e não pontual. Apesar do Brasil ser privilegiado na disponibilidade desses recursos – o volume de água doce representa 12% da disponibilidade do planeta – a distribuição é desigual. Segundo levantamento do ministério do Meio Ambiente, 68% dela está na região Norte, onde vivem apenas 8,5% da população. Na outra ponta está o Nordeste, que possui a menor disponibilidade hídrica do país: 3%. O Centro-Oeste possui 16%; o Sul, 7%; e o Sudeste, que concentra 42% da população brasileira, dispõe de apenas 6%. Ou seja, em algumas regiões o potencial hídrico é grande enquanto em outras há falta de água.
Sendo assim, a gestão dos recursos hídricos tem como objetivo garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o uso privado, abastecimento público e a preservação do meio ambiente. Para isso, exigem diversas ações como preservação e reconstituição de matas ciliares, preservação de nascentes, técnicas de manejo dos solos agrícolas e pastagens, implementação de redes coletoras, planejamento urbano sustentável, preservação de cursos d’água, dentre outras ações. Vale ressaltar que grandes cidades estão sofrendo cada vez mais com escassez hídrica em um período do ano, alternadas com inundações e enchentes na estação chuvosa, o que chama atenção para a fundamental relevância da correta Gestão dos Recursos Hídricos.
Fonte: Blog EOS, 2020.
https://www.eosconsultores.com.br/como-funciona-gestao-de-recursos-hidricos-no-brasil/