Governo publica decreto e reforça Política Estadual de Segurança de Barragens em MG

Minas Gerais reforçou o rigor sobre segurança de barragens em seu território. Nesta sexta dia 26/02, o Governo Estadual publicou o Decreto 48.140/2021, que traz regulamentação importantes para a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), tratada na Lei 23.291. O instrumento normativo é o segundo publicado, de um grupo de três decretos previstos para a lei de barragens. Depois da regulamentação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em novembro do ano passado, desta vez a publicação detalha mecanismos como classificação das barragens. descaracterização das estruturas construídas com alteamento a montante, obras emergenciais, entre outros assuntos.

Para saber mais acesse: http://www.feam.br/banco-de-noticias/2093–governo-publica-decreto-e-reforca-politica-estadual-de-seguranca-de-barragens

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